POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO PORTAL DE CARREIRAS

Endereço de referência: https://www.drmeducacao.com.br/Carreiras

1. ESCOPO E RESPONSÁVEIS

1.1. Esta Política explica o tratamento de dados de visitantes, alunos e candidatos no Portal de Carreiras da DRM Educação e nas páginas de IES parceiras que a adotarem, com identificação da respectiva instituição. Não abrange indistintamente todos os serviços dos sites da DRM ou da IES.

1.2. Responsável pela disponibilização tecnológica: DRM Educação, DRM Educação Sistema de Ensino LTDA, CNPJ 07.628.083/0001-07, com sede na Rua Doutor Orlando Feirabend Filho, 230, Sala 307 - Torre A, Centro Empresarial Aquarius By Helbor, CEP 12.246-190, São José dos Campos/SP. Canal central de privacidade e exercício de direitos: faleconosco@drmeducacao.com.br.

1.3. Parceiro de intermediação: Super Estágios, WJC Gestão Empresarial LTDA, CNPJ 30.731.245/0001-50, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1144, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, representada por João Ferraz, Sócio Administrador, contato para notificações administrativo@superestagios.com.br, responsável pelo cadastro e pela candidatura em seu próprio ambiente, onde apresenta seus canais e informações de privacidade. Nas implantações institucionais, a IES será identificada no ambiente acessado. Solicitações sobre a parceria poderão ser encaminhadas a faleconosco@drmeducacao.com.br, para atendimento ou encaminhamento ao participante responsável.

1.4. A Super Estágios atua como controladora do cadastro e da intermediação sob sua gestão; a empresa concedente, da seleção que conduz; e a IES, dos tratamentos acadêmicos sob sua responsabilidade. A DRM atua como operadora quando trata dados exclusivamente conforme instruções documentadas da IES e como controladora das operações cujas finalidades decide autonomamente. A distribuição de responsabilidades acompanha a atuação efetiva; a marca ou o domínio utilizado não definem isoladamente esses papéis.

2. DADOS E ORIGENS

2.1. No Portal, o usuário informa curso, período, estado e cidade para pesquisar oportunidades. Ao entrar em contato, fornece os dados de identificação, contato e o conteúdo necessários ao atendimento. O cadastro, o currículo e os documentos de candidatura são fornecidos pelo candidato diretamente no ambiente da Super Estágios, após o redirecionamento.

2.2. O fluxo adotado não contempla transferência automática da base de alunos da IES para a DRM ou a Super Estágios. Informações acadêmicas necessárias à formalização e ao acompanhamento do estágio serão tratadas pela IES e pelos demais participantes no procedimento correspondente. Uma futura integração de cadastro dependerá de definição específica e informação prévia aos titulares.

2.3. A Super Estágios fornece as informações das oportunidades exibidas no Portal. O andamento de candidaturas é tratado em seu ambiente e nos canais do processo seletivo. A IES poderá receber informações necessárias à regularização e ao acompanhamento acadêmico do estágio, sem acesso irrestrito a todos os currículos da rede.

2.4. Dados técnicos: registros necessários à operação e segurança, como endereço IP, data e hora de acesso e informações de navegador, quando coletados. Cookies, identificadores e serviços de terceiros efetivamente utilizados deverão constar do inventário previsto na seção 6.

2.5. Currículos não devem conter dados sensíveis desnecessários. Informações sobre deficiência, saúde ou outras categorias sensíveis somente poderão ser solicitadas em fluxo específico, com finalidade, necessidade, proteção e hipótese legal próprias. O envio espontâneo não autoriza usos incompatíveis.

3. FINALIDADES E QUADRO DE TRATAMENTO

3.1. A configuração adotada compreende consulta de vagas no Portal e redirecionamento identificado ao ambiente da Super Estágios para cadastro e candidatura. As operações abaixo delimitam as finalidades e responsabilidades desse fluxo.

3.2. Busca e exibição de vagas: curso, período, estado e cidade são utilizados para apresentar oportunidades conforme os critérios solicitados pelo usuário. A DRM executa o processamento tecnológico e atua conforme os papéis descritos na seção 1.4. Quando esses critérios constituírem dados pessoais, o tratamento necessário à busca será fundamentado na execução do serviço solicitado pelo titular. A configuração proposta utiliza os filtros durante a consulta, sem criação de perfil permanente de candidatura no Portal. Registros técnicos eventualmente associados seguem a seção 7.

3.3. Cadastro e candidatura externos: o candidato informa diretamente à Super Estágios seus dados de identificação, contato, formação e experiência necessários ao processo. A Super Estágios é responsável por esse tratamento e pelo encaminhamento pertinente à empresa responsável pela vaga. O fundamento aplicável ao processamento necessário à candidatura é a execução do serviço ou os procedimentos preliminares solicitados pelo titular, sem prejuízo de outras operações devidamente justificadas e informadas pelo parceiro. A conservação em seu ambiente observa sua política e as obrigações próprias de cada participante; o Portal não estabelece prazos em nome de terceiros.

3.4. Tratamentos acadêmicos: a IES utiliza os dados necessários à verificação de vínculo, compatibilidade acadêmica, formalização e acompanhamento do estágio, para cumprimento das obrigações legais pertinentes. Não há importação automática da base acadêmica pelo Portal no fluxo aqui previsto. Caso a DRM execute tratamento em nome da IES, seguirá instruções documentadas e os limites dessa finalidade.

3.5. Segurança, evidências e atendimento: os registros técnicos necessários à segurança são tratados pelo responsável pela operação com base em legítimo interesse previamente avaliado, quando aplicável, e em obrigação legal para os registros legalmente exigidos. Evidências de manifestação efetivamente coletadas e histórico de atendimento serão utilizados para execução do atendimento e exercício regular de direitos, conforme a finalidade. A DRM responde pelas operações sob sua gestão e coopera com a IES quando atuar em seu nome. A conservação segue a seção 7. A simples navegação não será convertida em registro de aceite contratual.

3.6. Alertas opcionais de vagas e comunicações promocionais, se oferecidos pela DRM: contato e preferências serão tratados mediante consentimento específico, com cancelamento facilitado no canal de envio ou por solicitação a faleconosco@drmeducacao.com.br. A recusa não impede consulta ou candidatura. A implantação desse recurso deverá respeitar essa escolha antes de iniciar os envios.

3.7. O fluxo de consulta e redirecionamento previsto nesta Política não inclui coleta de dados sensíveis pelo Portal. Informações dessa natureza eventualmente necessárias no processo externo deverão ser solicitadas pelo responsável em procedimento específico, com indicação de finalidade, destinatários, conservação e hipótese legal adequada. O candidato não deve enviar dados sensíveis desnecessários pelo canal geral de atendimento.

4. COMPARTILHAMENTOS E CANDIDATURAS EXTERNAS

4.1. O Portal direciona o usuário à Super Estágios, sem transferir automaticamente cadastro ou currículo. No ambiente de candidatura, a Super Estágios recebe as informações fornecidas pelo candidato e realiza os compartilhamentos necessários com a empresa responsável pela oportunidade, conforme informação prévia ao titular. A confidencialidade pública de um anúncio não dispensa a transparência devida ao candidato.

4.2. A IES poderá receber informações necessárias às suas atribuições acadêmicas e à regularização do estágio, conforme o fluxo informado. Não haverá acesso irrestrito de todas as instituições ou empresas participantes aos perfis dos candidatos.

4.3. O acesso de terceiros a dados tratados no Portal será limitado ao necessário para a prestação do serviço e sujeito a obrigações de proteção e segurança. Informações sobre compartilhamentos efetivamente realizados poderão ser solicitadas pelo canal central de privacidade.

4.4. Poderá haver fornecimento de dados para cumprimento de obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou exercício regular de direitos, respeitados os requisitos legais e o mínimo necessário.

4.5. No redirecionamento sem transferência de cadastro, o usuário fornecerá suas informações diretamente ao parceiro externo. Nesse caso, deverá consultar a política apresentada no destino. Havendo transferência pela DRM ou pela IES, deverão ser informados dados, destinatários e finalidade antes da operação.

4.6. O serviço não autoriza comercialização de bases de alunos nem uso de currículos para publicidade alheia à finalidade informada. Exposição de perfil a recrutadores além da candidatura escolhida dependerá de funcionalidade própria, informação específica e base legal adequada.

5. PERFIS, RECOMENDAÇÕES E MENORES

5.1. O Portal utiliza os critérios de curso, período, estado e cidade selecionados pelo usuário para filtrar oportunidades compatíveis com os dados dos anúncios. O resultado da busca não representa avaliação de mérito, aprovação ou garantia de adequação da vaga. Esse fluxo não prevê pontuação do candidato nem decisão automatizada de contratação pelo Portal.

5.2. Se houver decisão exclusivamente automatizada que afete interesses do titular, o responsável deverá informar sua existência e disponibilizar canal para os direitos legalmente assegurados, inclusive solicitação de revisão e informações sobre critérios e procedimentos, resguardados os segredos protegidos por lei.

5.3. O Portal não é destinado a crianças menores de 12 anos. Dados de adolescentes serão tratados considerando seu melhor interesse, as regras de capacidade civil e a base legal adequada. Caso seja identificado cadastro incompatível com o público admitido, será feita apuração e tratamento proporcional, inclusive bloqueio ou eliminação quando cabíveis.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

6.1. A configuração proposta limita o uso de cookies e tecnologias semelhantes às funções necessárias de operação, segurança e manutenção das escolhas durante a navegação. A identificação e a duração das tecnologias efetivamente utilizadas deverão ser apresentadas em informação acessível no próprio Portal antes da publicação desta Política. Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo canal de privacidade.

6.2. Cookies opcionais de análise ou publicidade não deverão ser ativados nessa configuração. Caso sejam introduzidos, o Portal informará previamente suas finalidades, fornecedores e duração e oferecerá mecanismo para aceitar, recusar e rever preferências, mantendo-os desativados até manifestação afirmativa do usuário.

6.3. O usuário também pode controlar cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de tecnologias necessárias poderá afetar funcionalidades específicas do Portal. A configuração efetiva será revisada para manter as informações de privacidade compatíveis com o funcionamento do serviço.

7. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO

7.1. Os dados sujeitos a conservação no âmbito do Portal serão mantidos por prazo indeterminado, enquanto permanecerem necessários às finalidades informadas e houver fundamento legal para sua conservação, sujeitos à solicitação de eliminação pelo titular em faleconosco@drmeducacao.com.br. Essa previsão não autoriza armazenamento perpétuo nem afasta prazos legais específicos. Os filtros utilizados apenas durante a consulta não compõem, por essa razão, uma base permanente de perfis.

7.2. Quando incidente o art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso à aplicação serão conservados por seis meses, sob sigilo e segurança, sem prejuízo de preservação adicional legitimamente determinada. Essa regra não estabelece prazo universal para currículos e demais dados.

7.3. A necessidade de retenção será revista periodicamente. Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, independentemente de pedido. Quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, o acesso e o uso ficarão limitados a essas finalidades, pelo período justificável. Eventual impedimento de eliminação será explicado ao titular.

7.4. Dados eliminados dos ambientes de uso poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança com acesso restrito, até sua substituição ou descarte seguro, sem reutilização para novas finalidades. A DRM deverá definir e documentar um ciclo proporcional de expurgo, sem utilizar cópias de segurança para retenção indefinida de dados cuja eliminação seja devida. Se houver restauração, serão reaplicadas as medidas de eliminação já atendidas, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

8. SEGURANÇA E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

8.1. Os responsáveis adotarão medidas técnicas e administrativas proporcionais ao tratamento, controles de acesso e procedimentos de resposta a incidentes. Não existe segurança absoluta; incidentes serão avaliados e comunicados aos titulares e à autoridade competente nos casos e prazos aplicáveis.

8.2. Eventual tratamento que envolva transferência internacional de dados dependerá da observância dos requisitos legais e da disponibilização das informações e garantias aplicáveis antes de sua realização. Esta Política não declara a existência nem a ausência de transferência internacional sem verificação da configuração técnica. Esclarecimentos poderão ser solicitados pelo canal central de privacidade.

9. DIREITOS E ATENDIMENTO

9.1. O titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade nos termos da regulamentação e eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as exceções legais. Poderá também revogar consentimento, conhecer as consequências de sua recusa e opor-se a tratamento nas hipóteses previstas em lei.

9.2. As solicitações são gratuitas e devem ser encaminhadas a faleconosco@drmeducacao.com.br, com informações mínimas para identificação segura e compreensão do pedido. Não será exigida documentação excessiva. Serão observados os prazos legais e regulamentares; eventual impossibilidade de atendimento será explicada.

9.3. Quando outro participante for responsável, o titular receberá orientação para exercício de seu direito, sem transferências desnecessárias de dados. Poderá apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.

10. ATUALIZAÇÕES

10.1. Esta Política terá versão e data identificáveis. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de produzir efeitos, quando necessário, e novos consentimentos serão solicitados nas hipóteses cabíveis. A Política não constitui consentimento genérico, e sua atualização não legitima usos retroativos incompatíveis.

10.2. Esta Política será disponibilizada em /Carreiras/politica-privacidade/. Histórico, esclarecimentos e solicitações de privacidade: faleconosco@drmeducacao.com.br.